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Nota Fiscal Eletrônica – conheça o projeto NF-E

Por Luis Marcos Leite | Guest Posts | Sem Comentários
Neste Guest Post escrito por Marcus Aragão você vai conhecer o projeto da nota fiscal eletrônica (NF-E), bem como seus benefícios e vantagens. Confira!
R$ 29.510.766.485.156,42 (vinte e nove trilhões, quinhentos e dez bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos). É um valor astronômico, não é? Pois bem, este é o montante geral registrado nas notas fiscais eletrônicas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ) desde que o projeto NF-e foi implantado, até o momento são 890.190.905 documentos emitidos.

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica

O projeto NF-e (nota fiscal eletrônica) foi desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e a Receita Federal do Brasil. Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.

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A necessidade de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal, possibilita:

  • Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;
  • Fortalecimento do controle e da fiscalização.

 

Dentre outros, o projeto traz os seguintes benefícios e vantagens:

  • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;

Como funciona?

De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, em formato XML, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas. As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Ncaional), disponibilizarão consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.

O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso. O contribuinte emitente da NF-e, realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.

O próximo passo será a implantação da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, cujo projeto está sendo desenvolvido, também, de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), mas isso será assunto para um outro post.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

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Servidor Público, Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, docente de informática freelancer e problogger.

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