MP da Liberdade Econômica (10 principais medidas)

Confira neste artigo do que se trata a MP da Liberdade Econômica assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e as suas 10 principais medidas.

Foi assinada nesta terça-feira, dia 30 de abril de 2019, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a Medida Provisória da Liberdade Econômica.

Essa Medida, denominada de MP da Liberdade Econômica altera diversas legislações que afetam pequenos negócios e as startups, que são aquelas empresas em estágio inicial.

MP da Liberdade Econômica - MP da Liberdade Econômica (10 principais medidas)
Créditos da imagem: Ministério da Economia/Governo Federal

O objetivo do governo Jair Bolsonaro com a MP da Liberdade Econômica é criar uma agenda positiva, de simplificação e desburocratização, que ajude a gerar empregos para os cidadãos brasileiros. Confira abaixo quais são as 10 (dez) principais medidas.

MP da Liberdade Econômica – As 10 principais medidas

  1. Fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco
  2. Liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda
  3. Preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado
  4. Efeito vinculante para decisões administrativas (o que for definido para um cidadão deverá valer para todos)
  5. Boa-fé no direito civil, empresarial, econômico e urbanístico
  6. Afastar efeito de normas infralegais desatualizadas
  7. Imunidade burocrática para inovar
  8. Respeito aos contratos empresariais privados
  9. Aprovação tácita (caso o Estado não cumpra o prazo que foi dado)
  10. Fim do papel e Brasil digital

Assista abaixo ao vídeo “Alexis Fonteyne | O que mudou na MP da Liberdade Econômica?”

Créditos do vídeo: Canal Novo 30, Youtube.

Assim como toda Medida Provisória, as regras entram em vigor provisoriamente assim que forem publicadas no D.O.E. – Diário Oficial da União.

Para melhor conhecimento e esclarecimentos acerca da metodologia, premissas, exemplos, dentre outro detalhes, baixe agora mesmo gratuitamente a cartilha da Medida Provisória da Liberdade Econômica, em pdf clicando aqui!

Fonte https://g1.globo.com/

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Luis Marcos Leite

Servidor Público, Tecnólogo em Gestão da TI, Administrador de Sites e Blogs e Professor de Informática Freelancer.

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