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Empreendedor Individual: o que é, quem pode ser, benefícios, etc.

Empreendedor Individual: o que é, quem pode ser, benefícios, etc.
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Quer deixar de ser um trabalhador informal e se tornar um micro empreendedor individual? Saber quais são os benefícios? Então confira neste artigo algumas informações sobre o MEI.

Empreendedor Individual: o que é, quem pode ser, atividades permitidas, legislação e tributação, benefícios, etc.

 

Empreendedor Individual – o Programa

O Programa Empreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho de 2009. O sistema objetiva retirar o trabalhador informal do mercado e transferí-lo para a formalidade de maneira menos burocrática e buscando trazer benefícios para quem ingressar no programa.

 

 

Eis que é chegada a minha hora de ser um empreendedor individual!
Finalmente! Eis que é chegada a minha hora de ser um empreendedor individual!

Empreendedor Individual – O que é

Para quem não conhece ainda, “o Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Empreendedor Individual – quem pode ser

Para ser um empreendedor individual, é necessário o seguinte:

  1. Faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano;
  2. Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e
  3. Ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Empreendedor Individual – Atividades permitidas

A atividades permitidas ao Microempreendedor Individual estão todas relacionadas no site do MEI (confira abaixo):

… ou se preferir a lista completa em arquivo .pdf, para ter acesso, clique aqui!

Empreendedor Individual – Legislação e tributação

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Microempreendedor Individual – Benefícios

Os benefícios que um microempreendedor individual pode ter são: cobertura previdenciária, menor custo com funcionário, menos burocracia, serviços gratuitos, dentre outros (clique aqui para saber mais).

E então? Vai continuar no trabalho informal? Se enquadrou nas exigências acima (em negrito)? Está esperando o que? Está chegando a hora de deixar de ser trabalhador informal e tornar-se um Empreendedor Individual. Clique aqui para saber mais, acessando o portal do empreendedor (site oficial do Governo Federal).

Fontes:

Luis Marcos Leite Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, Servidor Público e Problogger, autor do blog O Gestor - Especialista em Tecnologia da Informação e de outros trabalhos na internet.

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